Paulínia institui salas de descompressão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A Prefeitura de Paulínia sancionou uma nova lei que estabelece a criação de salas de descompressão em locais de grande fluxo de pessoas para atender indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situações de crise. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal, visa oferecer um ambiente seguro, acolhedor e acessível, promovendo o bem-estar e a sensação de segurança.

De acordo com a lei, os espaços deverão estar presentes em locais como shopping centers, estádios, cinemas, teatros, igrejas e outros pontos de grande circulação de pessoas. Cada sala contará com mobiliário ergonômico, iluminação suave, ventilação adequada, brinquedos e objetos sensoriais, além de fones de ouvido para reduzir ruídos, garantindo conforto físico e emocional aos usuários.

Os locais também poderão contar com funcionários treinados para oferecer acolhimento inicial e acompanhamento durante crises, respeitando protocolos de atendimento psicológico e escuta empática. O acompanhamento de familiares ou responsáveis será permitido sempre que solicitado, garantindo um atendimento individualizado.

A lei prevê ainda a capacitação de servidores municipais em parceria com órgãos públicos e privados, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Federal nº 12.764/2012).

As despesas com a implantação e manutenção das salas de descompressão serão custeadas pelo orçamento municipal, podendo ser suplementadas se necessário. A nova legislação já está em vigor desde a data de sua publicação, reforçando o compromisso de Paulínia com a inclusão, acessibilidade e humanização dos espaços públicos.

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