Paulínia decreta ponto facultativo de 22 de dezembro a 2 de janeiro de 2026

A Prefeitura de Paulínia publicou um decreto que estabelece ponto facultativo em diversas datas do fim de ano, em razão das festividades de Natal e Ano Novo. O documento, assinado pelo executivo municipal, define o funcionamento da administração pública municipal entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026.

De acordo com o decreto, haverá ponto facultativo nos dias 22, 23, 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025, além de 2 de janeiro de 2026. As atividades normais nas repartições públicas retornam somente em 5 de janeiro de 2026.

O texto ressalta, porém, que a medida não se aplica às repartições que prestam serviços essenciais à população, como unidades de saúde, segurança pública e demais órgãos que não podem ter suas atividades interrompidas. Também estão excluídos do ponto facultativo os setores responsáveis pelo encerramento do exercício fiscal, atividades do calendário escolar e procedimentos internos considerados inadiáveis.

Segundo o decreto, os servidores que atuam nesses serviços continuarão trabalhando normalmente, sem caracterização de trabalho extraordinário.

O documento entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que contrariem seu conteúdo.

Foto Prefeitura de Paulínia

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